Médicos em greve de todos <br>exigem mudança na prática
SAÚDE Com a greve de ontem e hoje, os médicos mostram elevado descontentamento pela actuação do Ministério da Saúde e exigem medidas para melhorar as condições de prestação de cuidados à população.
Foi reclamada a intervenção política do primeiro-ministro
Em hospitais e centros de saúde, foi visível, na manhã do primeiro dia de greve, o efeito da grande adesão dos médicos à paralisação, decidida «face ao desrespeito crescente e intolerável, por parte do Governo e Ministério da Saúde, pela dignidade da profissão médica e na defesa do direito de todos os cidadãos a um atendimento de Saúde de Qualidade». Os sindicatos da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apelaram à luta «pela valorização da profissão médica», «pelo respeito para com os utentes», «pela saúde de todos».
Entre os objectivos desta luta – cujo início foi precedido, dia 9, pela deslocação de uma delegação da FNAM e do SIM à residência oficial do primeiro-ministro, apelando à intervenção política deste – destacam-se:
– respeito integral da legislação laboral médica, acabando com as «violações sistemáticas» quanto a descanso compensatório e estrutura de horários;
– diminuição do trabalho suplementar em serviço de urgência, das actuais 200 horas anuais para 150, e a redução, para 12 horas, do limite semanal de trabalho em Serviço de Urgência dentro do horário normal de trabalho;
– a diminuição progressiva das listas de utentes dos Médicos de Família, dos actuais 1900 para 1550;
– anulação dos cortes no pagamento das horas suplementares;
– início imediato da revisão da carreira médica e respectivas grelhas salariais;
– diminuição da idade de reforma.
A FNAM e os sindicatos exigem também a reformulação dos incentivos para zonas e especialidades carenciadas; a atribuição de incentivos às UCSP nos Cuidados Primários de Saúde e a anulação das quotas para a passagem das USF de modelo A para modelo B; medidas imediatas para solucionar o problema dos médicos que não tiveram acesso às vagas no Internato, nomeadamente um grupo inicial de 114 médicos, alvo de avisos de despedimento; a extensão do regime de disponibilidade permanente a todos os médicos de Saúde Pública; a abertura imediata dos concursos de progressão na carreira médica; a revisão urgente do enquadramento legal do Internato Médico e a redefinição do regulamento da prestação do trabalho em Serviço de Urgência.
No dia 8, as principais organizações representativas de Médicos (FNAM, SIM, Ordem dos Médicos e ANMSP), «no seguimento de recomendação do Fórum Médico, decidiram abandonar a Comissão de Reforma da Saúde Pública Nacional». A informação divulgada pela federação explica que esta posição conjunta «foi motivada pela forma incorrecta como os trabalhos da Comissão vêm sendo conduzidos (o que, oportunamente, motivou denúncias públicas por parte destas estruturas), pela ocultação de informação essencial ao bom andamento dos trabalhos e culminou com o conhecimento da proposta de integração do Instituto Ricardo Jorge (INSA) na Universidade Nova de Lisboa e na Universidade do Porto da sua Delegação do Norte, processo conduzido à margem da Comissão».
Solidariedade da CGTP-IN
«Esta é uma greve que só tem lugar porque o Ministério da Saúde não concretizou compromissos anteriormente assumidos com as organizações sindicais e persiste em arrastar no tempo as respostas a problemas que precisam de ser tratados e resolvidos agora», afirmou a CGTP-IN, no dia 9, num comunicado de imprensa em que manifestou a sua solidariedade com a greve dos médicos, uma «luta que é de todos, pela defesa do Serviço Nacional de Saúde».
A confederação observou que, «como este processo está a demonstrar, mais importante do que aquilo que se diz, é aquilo que se faz». Neste caso, «defender e reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde implica respeitar e valorizar os profissionais da Saúde e melhorar as condições de acesso e atendimento aos utentes».
